O ano de 2008 marcou um tempo de conquistas históricas que o homem empreendeu durante os últimos dois séculos. Comemoramos os 120 anos da Abolição da Escravatura, 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição Brasileira de 1988. No entanto, os documentos garantidores da tão sonhada liberdade e igualdade ainda estão distantes de serem efetivados na prática, principalmente para as camadas mais excluídas da sociedade, em especial os afro-descendentes que ainda são vítimas de preconceito, discriminação e racismo.
O movimento pela libertação dos(as) escravos(as) aconteceu bem antes do 13 de Maio e representou a luta dos negros(as) pela liberdade. Porém, tão sonhada liberdade não veio em conjunto com condições de vida mais dignas para essa população que desde sua entrada no Brasil, após ter sido arrancada de seu continente de origem, sofreu as mais variadas espécies de humilhações e castigos ferindo seus direitos e sua dignidade. Os negros(as) libertaram-se das correntes, mas outros meios de opressão lhes foram impostos pela classe dominante: dificuldades de acesso aos sistemas de saúde e de educação, dentre outras privações não menos significativas.
No aspecto educacional, ainda hoje são alarmantes os números ligados à evasão, abandono e repetência e os índices educacionais são baixíssimos, principalmente nas regiões norte e nordeste. Uma iniciativa empreendida pelo Movimento Negro significou a possibilidade de reparação para essa população ainda vítima do processo histórico: a publicação da lei nº 10.639/03 que obriga o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas da rede oficial é uma possibilidade de empoderamento dos negros(as) brasileiros(as).
A lei 10.639, embora publicada em 2003, tem dificuldades de efetivação, pois faltam uma série de condições que passam por falta de material didático pedagógico, capacitação de profissionais da educação, financiamento, dentre outros motivos que impossibilitam uma prática positiva do conteúdo da lei nas escolas, sendo necessária uma sensibilização e mobilização de todos os atores envolvidos e, principalmente, políticas públicas garantidoras dos direitos conquistados.
Desta forma, o CEJA Professor Moreira Campos, através de sua direção, vem apresentar este projeto que pretende somar às ações já empreendidas, no sentido de implementar a Lei e oportunizar aos professores e alunos conhecer a cultura africana e afro-brasileira nos seus aspectos positivos, valorizando a história dos(as) negros(as) e dos seus descendentes.
- Estimular práticas pedagógicas que contemplem o tema africanidades numa perspectiva multicultural, em conformidade com o que indicam as legislações educacionais (Lei nº9.394/96 -LDB, PCNs, Lei 10.639/03).
3. Objetivos específicos: - contribuir para enriquecer o debate acerca das questões étnico-raciais em nossa comunidade escolar, tendo em vista o contexto de complexidade onde tais questões se inserem;
- refletir sobre a diversidade cultural presente nas instituições educacionais e na sociedade, a fim de viabilizar práticas emancipatórias;
- subsidiar educadoras e educadores no cumprimento eficaz da Lei 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio oficiais e particulares;
- permitir que professores(as), alunos(as) se apropriem dos conteúdos relativos à história e cultura africana e afro-brasileira através da abordagem positiva dos fatos;
- combater o preconceito, discriminação e recismo.
4. Público alvo: - Corpo docente e discente (ensino médio) do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Moreira Campos.
5. Apresentação: - Este Projeto será desenvolvimento no sentido de sensibilizar e aprofundar os conhecimentos na história e cultura africana e afro-brasileira a fim de inserir os conteúdos na matriz curricular.
6. Procedimentos metodológicos: - aulas expositivas;
- apresentação de filmes históricos e educativos sobre o assunto;
- palestras educativas;
- trabalhos em grupo;
- aulas de campo;
- elaboração de material didático pedagógico;
- realização de oficinas;
- pesquisa de campo;
- pesquisas na internet;
- relatórios.
7. Recursos
- televisão
- cd's
- dvd's
- computadores;
- gravador de voz;
- máquina fotográfica;
- data show;
- câmera de vídeo;
- material didático -pedagógico(lápis, cadernos, papel, caneta, livros, etc);
- folders.
7.2. Recursos humanos - professores do ensino médio;
- alunos do ensino médio;
- coordenação pedagógica;
- serviço de assesoramento pedagógico (SASP)
- regente e apoio do Centro de Multimeios
8. Avaliação - avaliação bimestral
9. Apoio/Colaboração - Movimento Negro do PDT;
- Fórum Estadual de Educação Étnico-Racial;
- Secretaria da Educação Básica -SEDUC;
- Coordenadoria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial - COPPIR;
- Conselho de Apoio ao Ministério Público;
- Ministério da Educação e Cultura-MEC.
9. Calendário de Execução do Projeto
Durante o ano de 2011, com culminância em Novembro.
